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Lei Municipal Nº 390/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h43
Estabelece limite para Emendas Parlamentares na Proposta de Lei Orçamentária Anual.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 391/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/01/2018 17h47
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 372/2016 e dá outras providências
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 392/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
11/06/2018 14h11
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 393/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
28/03/2018 12h07
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado do Amazonas para quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 394/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/01/2018 17h37
Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Municipal Nº 3.55, de 31 de maio de 2016, a qual regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências.
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 395/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/01/2018 18h17
Estima e Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2018.
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Lei Municipal Nº 396/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
09/05/2018 13h08
Autoriza o parcelamento de débitos provenientes do fornecimento de energia elétrica junto a Eletrobras Amazonas Energia e, disciplina a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentaria
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Lei Municipal Nº 397/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
09/05/2018 13h37
Reconhece como Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Agricultores Rurais de Projetos de Assentamento Juma e Acari - ASSOPRAR.
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Lei Municipal Nº 398/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
09/05/2018 13h44
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providencias
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Lei Municipal Nº 399/2018
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
09/05/2018 13h50
Institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção de Dependentes Químicos e de álcool e dá outras providências
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