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LEI MUNICIPAL Nº 451 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/09/2021 12h58
Autoriza o Município de Apuí a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais no período de março de 2021 à dezembros 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 452 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/09/2021 13h05
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 – A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 453 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/09/2021 13h15
Dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei Municipal Nº 265, de 31 de janeiro de 2013.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 454 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/09/2021 13h14
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Vieira da Costa, localizada na Rua Mato Grosso do Sul, bairro São Sebastião.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 455 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/09/2021 13h21
Dispões sobre o novo programa municipal de regularização fundiária no Município de Apuí, denominado de “MEU IMÓVEL LEGAL” e dá outras providências,
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 456 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
13/12/2021 13h28
Dispõe sobre a criação e denominação da Academia ao Ar Livre HUGOLINO FERREIRA DE CARVALHO, localizada na Av. Manaus S/nº Centro de Apuí - AM.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 457 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
13/12/2021 13h31
Dispõe sobre a criação e denominação da Academia ao Ar Livre JOSÉ VICENTE AFONSO DOS SANTOS, localizada na Rua Joinville S/nº Vila Rica em Apuí - AM.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 458 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
13/12/2021 13h36
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências,
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 458 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
05/04/2022 13h16
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências,
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Transparência
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…
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO - 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 459 2021
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
13/12/2021 13h45
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado do Amazonas, para o Quadriênio de de 2022 à 2025 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2021
