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Lei Municipal Nº 100/2004
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 20h10
Amplia Cargos Públicos Efetivos e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2004
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Lei Municipal Nº 099/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 20h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2004
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 098/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 20h04
CRIA, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 097/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 20h02
Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Municipal nº 047/00, de 28 de Dezembro de 2000, que Institui o Código Tributário do Município, bem como acrescente os dispositivos mencionados
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 096/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 20h00
Dispõe sobre a concessão administrativa dos bens municipais de uso especiais e dominiais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 095/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h58
Dispõe sobre a regulamentação da contribuição de iluminação pública e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 094/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h56
Dispõe sobre a regulamentação de parcerias para a implantação do programa de eletrificação rural do Município e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 093/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h54
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentado pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 092/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h52
Assegura o acompanhamento de familiar ou responsável legal, a pessoa idosa, gestante pós-parto, e ainda aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial que necessitar de internação em enfermaria hospitalar e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 091/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h50
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
