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LEI MUNICIPAL N.º 517, DE 19 DE ABRIL DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h37
Dispõe sobre a fixação do subsídio e valores das diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Subsecretários Municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza, e servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2024
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LEI MUNICIPAL N.º 515, DE 03 DE ABRIL DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h32
Autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2024
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COMUNICADO À POPULAÇÃO
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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publicado
15/04/2024
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Sobre o Site
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Noticias
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Portaria nº 012/2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
11/04/2024 10h26
Autoriza o Vereador PEDRO RENATO FROZZI, a ausentar-se da sede do município de Apuí/AM, para empreender viagem à Capital MANAUS/AM e BRASÍLIA/DF, no período de 10 A 21 DE ABRIL DE 2024, a fim de tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Apuí/AM, e da municipalidade.
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Transparência
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Portarias 2024
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Portarias da Mesa Diretora - 2024
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Portaria nº 013/2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
11/04/2024 10h26
Autoriza o Vereador JUVENAL BELO DA HORA, a ausentar-se da sede do
município de Apuí/AM, para empreender viagem à Capital MANAUS/AM, no período de 10 A 21
DE ABRIL DE 2024, a fim de tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Apuí/AM, e
da municipalidade.
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Transparência
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Portarias 2024
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Portarias da Mesa Diretora - 2024
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Portaria nº 023/2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
11/04/2024 09h20
Autoriza o Pagamento de um terço (1/3) de Férias ao Servidor Vitor Hugo Hister Lourenço, lotado no Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR do quadro de Servidores Comissionado desta Casa Legislativa, correspondente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 04/01/2024.
Autoriza, ainda, a conversão de 1/3 (um terço) sendo 10 (dez dias) das Férias do período citado no artigo 1º desta Portaria, em abono pecuniário, com previsão legal no art. 76, parágrafo único da Lei Municipal nº 003/1997 (Estatuto do Servidor Público do Município de Apuí), a ser creditado em folha de pagamento do corrente mês.
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Transparência
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Portarias 2024
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Portarias da Presidência - 2024
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Portaria nº 022/2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
11/04/2024 09h19
Concede 15 (quinze) dias de Férias a Servidora Bianca Rafaela Freire da Cruz, lotada no Cargo de ASSESSOR DA PRESIDENCIA do quadro de Servidores Comissionado desta Casa Legislativa, correspondente ao período 04/01/2023 a 04/01/2024, que será usufruída do dia 01 a 15/04/2024.
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Transparência
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Portarias 2024
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Portarias da Presidência - 2024
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Portaria nº 021/2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
11/04/2024 09h18
Concede à Servidora DENISE ROCHA DA LUZ, Assessora Parlamentar, prorrogação da LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 60 dias consecutivos conforme estabelecidos no Art. 1º da Lei Municipal 370, de 30 junho de 2016.
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Transparência
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Portarias 2024
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Portarias da Presidência - 2024
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PCA - 2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
10/04/2024 09h35
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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Prestação de Contas Anual
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Março
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
01/04/2024 12h31
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Transparência
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FOLHAS DE PAGAMENTO
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FOLHAS DE PAGAMENTO 2024