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LEI MUNICIPAL N.º 513, DE 11 DE MARÇO DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com Governos e/ou Entidades Municipais, Estaduais e Federais, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2024
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LEI MUNICIPAL N.º 515, DE 03 DE ABRIL DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h32
Autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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LEIS - 2024
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LEI MUNICIPAL N.º 516, DE 10 DE ABRIL DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h40
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Mata-matá, km 100 - zona rural de Apuí/AM, para Professor José Ribamar Guarim de Souza.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2024
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LEI MUNICIPAL N.º 517, DE 19 DE ABRIL DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h37
Dispõe sobre a fixação do subsídio e valores das diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Subsecretários Municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza, e servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
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LEIS - 2024
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LEI MUNICIPAL N.º 518, DE 19 DE ABRIL DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h39
Fixa o subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Apuí, para a legislatura 2025/2028, e estabelece o valor das diárias a serem pagas aos membros do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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LEIS - 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 502 2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
10/01/2024 12h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 503 2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
10/01/2024 12h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 504 2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
10/01/2024 12h52
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 480, de 23 de novembro de 2022.
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 505 2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
10/01/2024 12h58
Dispões sobre a criação e denominação da Creche Municipal Maria Julia Lemos Marques, localizada no Distrito de Sucunduri.
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LEI MUNICIPAL Nº 506 2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
10/01/2024 12h59
Regulamente e adequa o processo de escolha e exercício do mandato para gestores escolares nas unidades educacionais da rede de ensino municipal com base na Lei Federal nº 14,113, de 25 de dezembro de 2020.
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