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LEI MUNICIPAL N.º 513, DE 11 DE MARÇO DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com Governos e/ou Entidades Municipais, Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2024
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LEI MUNICIPAL N.º 512, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h54
Cria cargos e institui gratificação especial ao agente de contratação, gestor de contrato, equipe de apoio, pregoeiro, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2024
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LEIS - 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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publicado
12/03/2024
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2024.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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publicado
12/03/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Plenárias
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ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DE 20.06.2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
12/03/2024 10h03
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2023
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ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DE 13.06.2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
12/03/2024 10h03
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2023
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ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DE 06.06.2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
12/03/2024 10h03
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2023
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ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DE 23.05.2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
12/03/2024 10h03
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2023
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ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DE 16.05.2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
12/03/2024 10h03
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2023
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PROCESSO N° 010/2023 - Convite 002/2023 (anulado)
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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publicado
25/03/2024
Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades parlamentares dentro do plenário Luiz Carlos Caetano dos Santos, da Câmara Municipal de Apuí/AM.
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Transparência
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Licitações e Contratos 2023
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PROCESSOS LICITATÓRIOS