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LEI MUNICIPAL N.º 512, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h54
Cria cargos e institui gratificação especial ao agente de contratação, gestor de contrato, equipe de apoio, pregoeiro, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2024
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LEI MUNICIPAL N.º 513, DE 11 DE MARÇO DE 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
23/04/2024 12h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com Governos e/ou Entidades Municipais, Estaduais e Federais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 12 DE MARÇO 2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
12/03/2024 11h42
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 231, de 28 de março de 2011, com a redação dada pela Lei Municipal nº 310, de 22 de maio de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2024
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Portaria nº 017/2024
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
13/03/2024 09h40
Dispõe sobre a designação do vereador Daniel Nonato Paz, Relator Especial com o fito de emissão de Parecer atinente ao Acordão nº 59/2023- TCE-Tribunal Pleno, do TCE/AM.
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Transparência
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Portarias 2024
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Portarias da Presidência - 2024
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ATA DA 109º SESSÃO ORDINÁRIA
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
13/03/2024 09h52
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Plenárias
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Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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ATA DA 111º SESSÃO ORDINÁRIA
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
13/03/2024 09h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Plenárias
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Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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ATA DA 112º SESSÃO ORDINÁRIA
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
13/03/2024 09h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Plenárias
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Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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ATA DA 113º SESSÃO ORDINÁRIA
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
13/03/2024 09h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Plenárias
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Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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ATA DA 114º SESSÃO ORDINÁRIA
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
13/03/2024 09h52
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Plenárias
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Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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Portaria nº 045/2023
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por Vitor Hugo Hister Lourenço
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última modificação
12/06/2023 08h23
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Transparência
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Portarias 2023
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Portarias da Presidência - 2023