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LEI MUNICIPAL Nº 497 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 11h15
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 496 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 11h12
autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 13.644,00 (treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providencias
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 495 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 11h08
Altera a redação do § 10 do artigo 37 da Lei Municipal Nº 455, de 03 de setembro de 2021 e dá outras providencias
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 494 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 11h05
Regulamenta o artigo 79 da Lei Municipal Nº 003, de 20 de julho de 1997 para dispor sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores aos servidores municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 492 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 10h51
Autoriza a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Lei Municipal nº. 444, de 26 de novembro de 2020 com alteração dada pela Lei Municipal Nº 466, de 15 de março de 2022 e dá outras providencias
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 493 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 10h57
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos que compõe os quadros de servidores Efetivos e Comissionados, e quadro de valores das funções gratificadas de que trata a Lei Municipal nº. 469, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 490 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 10h48
Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 1º e 4º §1º, revoga §2º da Lei Municipal Nº 333, de 20/04/2015 que alterou a Lei Municipal Nº 027 de 17/09/1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e os respectivos Cargos de Conselheiros Tutelares e dá outras providencias
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 491 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
03/07/2023 10h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica e dá outras providencias
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LEIS - 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 489 2023
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/05/2023 13h43
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência, o direito a redução da jornada de trabalho
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Arquivo Chamada e ETP - pdf
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
19/04/2023
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última modificação
29/03/2024 11h33
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Concurso Publico - 2023
