Acesso à Informação
O objetivo do Site/Portal de Acesso à Informação e Transparência é disponibilizar uma ferramenta eficaz com padrões da Lei de Acesso à Informação – LAI - nº 12.527/2011 – que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades, na verificação sistemática da aplicação dos recursos públicos e demais informações ao cidadão
LOCAL DE FUNCIONAMENTO
Sede do Poder Legislativo
Responsável: Pedro Renato Frozzi - Presidente
Endereço: Avenida Treze de Novembro nº 305, Praça dos Três Poderes - Centro – Apuí – AM – CEP Nº 69.265-000.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta- Feira de 7h às 13h
Contatos: Fones: (97) 3389 1128 ou (97) 33891022
E-mail: camara.municipal@apui.am.leg.br
TRANSPARÊNCIA
Endereço: www.apui.am.leg.br/transparencia
LOCAL DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Local Físico do Serviço de Acesso a Informação – SIC
Recepção e protocolo da Câmara Municipal de Apuí
Responsáveis pelo Atendimento: Naiara Soares da Silva e Pollyanna Santos da Cruz
Endereço: Avenida Treze de Novembro nº 305, Praça dos Três Poderes - Centro – Apuí – AM – CEP Nº 69.265-000.
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta- Feira de 7h às 13h
Contato: Fones: (97) 3389 1128 ou (97) 3389-1022
E-mail: ouvidoria.cma@apui.am.leg.br, ou no endereço: https://www.apui.am.leg.br/ouvidoria
MEIO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
Meio de Publicação dos Atos Oficiais: hwww.apui.am.leg.br/links-uteis/diario-oficial-do-municipio-de-apui ou acesso direto: www.diariomunicipal.com.br/aam
As publicações também são realizada nos halls de avisos na sede da Câmara e da Prefeitura Municipal na forma do disposto no artigo 87 da Lei Orgânica Municipal
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Os pedidos de informações poderão ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através da ouvidoria:https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/AM/Apu%c3%ad/Manifestacao/RegistrarManifestacao deste site. Preenchendo o formulário de acordo com a demanda. o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.
A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.
Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso a informação, é importante que você verifique se a informação desejada, se já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da ouvidoria: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/AM/Apu%c3%ad/Manifestacao/RegistrarManifestacao deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.