Portaria nº 002/2024

Autoriza o Pagamento de um terço (1/3) de Férias a Servidora CLEIDE DA SILVA MEDEIROS lotada no Cargo de Chefe de Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa, correspondente ao período aquisitivo de 04/01/2023 á 04/01/2024. Autoriza, ainda, a conversão de 1/3 (um terço), sendo 10 (dez dias) das Férias do período citado no artigo 1º desta Portaria, em abono pecuniário, com previsão legal no art. 76, parágrafo único da Lei Municipal nº 003/1997 (Estatuto do Servidor Público do Município de Apuí), a ser creditado em folha de pagamento do corrente mês. O restante de 2/3 de férias, serão autorizadas e usufruídas em data a ser definida posteriormente.